maio 25, 2026

PL 6019-2025 – Direito Real de Habitação

O Projeto de Lei nº 6019/2025 visa alterar o artigo 1.831 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) para acrescentar um parágrafo único que estende o Direito Real de Habitação ao herdeiro integrante do núcleo familiar que esteja em situação de extrema vulnerabilidade e privado de outra moradia em razão do…
jan 20, 2025

Principais Erros Trabalhistas que Podem Gerar Processos Contra Empresas

No cenário empresarial brasileiro, a conformidade com as leis trabalhistas não é apenas uma obrigação ética, mas uma estratégia vital para a sobrevivência financeira do negócio. Um único processo trabalhista pode custar caro, envolvendo indenizações, custas judiciais e danos à reputação da marca. Por que os processos trabalhistas ocorrem? A…
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